Despacho n.º 8209/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8209/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a mestre Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho de Matos Almeida, em regime de comissão de serviço no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, IP.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - A designada fica autorizada a exercer a atividade de docência nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de julho de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho de Matos Almeida.

Data de nascimento: 29 de novembro de 1974.

Habilitações académicas:

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividades profissionais relevantes:

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, do XXIV Governo Constitucional, designada nos termos do Despacho n.º 6566/2024, de 12 de junho (13/05/2024 a 05/06/2025).

Vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, IP (desde 24 de setembro de 2019, com comissão de serviço suspensa/n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro).

Docente convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e formadora do INA (em acumulação de funções).

Diretora do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade, IP (01/05/2013 a 23/09/2018).

Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego (01/10/2012 a 30/04/2013).

Diretora de Serviços de Aprovisionamento Integrado e Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (01/05/2009 a 29/09/2012).

Coordenadora da equipa afeta ao Setor das Aquisições da Divisão de Aquisições e Património da extinta DGITA (03/03/2008 a 30/04/2009).

Funções em contratação pública (incluindo Unidade Ministerial de Compras e Serviços Centralizados), gestão de contratos, frota automóvel, cadastro e inventário de bens móveis, conservação e gestão patrimonial imobiliária, gestão de recursos humanos no âmbito do emprego público, gestão orçamental e da rede informática e comunicações.

Formação profissional relevante:

Doutoranda em Administração Pública - especialidade em Administração e Políticas Públicas.

ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP).

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e Competências Pedagógicas de Especialização em Gestor/Coordenador de Formação.

Frequência de formação sobre as seguintes matérias: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; contratação pública; contratos informáticos; direito financeiro e orçamental; direito da função pública; direito notarial e registal; proteção de menores; motivação e liderança.

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