Despacho n.º 8212/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8212/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o licenciado João Tiago de Oliveira Moutinho de Queiroz, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenha funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de julho de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

João Tiago de Oliveira Moutinho de Queiroz

Formação académica:

2022-presente - mestrando em Direito e Prática Jurídica | Especialidade de Ciências Jurídico Forenses | Universidade de Lisboa;

2014-2019 - Licenciatura em Direito | Universidade de Lisboa;

2020-2022 - Frequência do Mestrado Integrado em Teologia | Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

Formação certificada:

Abril e maio de 2024 - Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial) | Instituto Nacional de Administração, IP;

Março de 2024 - POWER BI: Elaboração de Dashboards | Instituto Nacional de Administração, IP;

Março de 2024 - Edição de Folhas de Cálculo | Instituto Nacional de Administração, IP;

Maio e junho de 2023 - Curso Avançado em Direito da Saúde | Centro de Investigação de Direito Público - Universidade de Lisboa;

Março a julho de 2023 - Pós-graduação em Direito da Igualdade | Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa;

Janeiro a março de 2023 - Curso Avançado sobre Divórcio, Inventário e Partilha | Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa;

Junho de 2022 - Curso Intensivo sobre Acidentes de Trabalho | Instituto de Direito do Trabalho - Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa;

Março a julho de 2023 - Pós-graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões | Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

2024-2025 - Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde do XXIV Governo Constitucional;

2024 - Técnico superior na Unidade de Regimes Jurídicos, Carreiras e Qualificações Profissionais, do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde | Administração Central do Sistema de Saúde, IP;

2023-2024 - Consultor jurídico no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Direção Municipal de Recursos Humanos | Câmara Municipal de Lisboa;

2023 - Técnico superior estagiário (EstagiAPXXI) no Departamento de Recursos Humanos | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP;

2022 - Consultor jurídico na Direção de Serviço de Recursos Humanos | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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