Despacho n.º 8216/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8216/2025

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que os membros do conselho diretivo dos institutos públicos são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 6952/2025/2, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2025, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto;

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo o Doutor Nuno Miguel Simões Venes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, na sua atual redação, para o qual detém os requisitos legais necessários.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior, nos termos da legislação em vigor.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.

2 de julho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

ANEXO

Nota curricular

Nuno Miguel Simões Venes.

Nasceu em Lisboa em 29 de maio de 1975.

É doutor em Economia (2009) e mestre em Economia Monetária e Financeira (2003) pelo ISEG/UTL e licenciado em Economia (1998), na vertente de especialização em Economia Internacional, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Professor auxiliar da Universidade Lusíada, onde leciona desde 1999, nas áreas de Macroeconomia, Finanças Públicas, Análise de Dados e Estatística. Professor auxiliar convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna desde 2010, onde é regente de Gestão Financeira do Curso de Formação de Oficiais de Polícia, tendo sido membro do conselho científico e coordenador da unidade curricular de Administração e Gestão Pública, do Curso de Direção e Estratégia Policial.

É, desde 18 de dezembro de 2024, presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, em regime de substituição.

Desde abril até 17 de dezembro de 2024, desempenhou as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

Foi diretor financeiro da 4ITFUTURE - Software Developers entre setembro de 2022 e abril de 2024.

Entre setembro de 2019 e agosto de 2022 desempenhou as funções de subdiretor e de diretor da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa, onde também foi membro dos conselhos científico e pedagógico. É autor de um conjunto de trabalhos científicos na área das finanças públicas e política orçamental, coautor do livro Análise de dados - Aplicações às ciências económicas e empresariais e coeditor do livro União Europeia: Que Futuro?. Orientou dissertações, integrou júris de provas académicas e de cargos dirigentes na Administração Pública e é referee para revistas científicas de circulação internacional. Apresentou comunicações em diversas conferências científicas internacionais.

Entre outubro de 2012 e março de 2019, foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., onde tutelou os pelouros do Orçamento e Conta da Segurança Social, e de Administração e Infraestruturas. Representou o IGFSS, I. P., na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), coordenou o grupo de trabalho para a implementação do SNC-AP na Segurança Social e foi membro do grupo de trabalho de avaliação dos impactos decorrentes da aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Representou o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (posteriormente o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), nas reuniões de avaliação regulares da Troika ao cumprimento das metas do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, e nas reuniões de acompanhamento e monitorização semestral do pós-PAEF - Post-Programme Surveillance (PPS) da Comissão Europeia, em articulação com o Banco Central Europeu (BCE), e o Post-Programme Monitoring (PPM) do Fundo Monetário Internacional.

Entre 2015 e 2017, coordenou equipas da Segurança Social em três missões de cooperação do Governo de Portugal com o Ministério da Solidariedade Social da República Democrática de Timor-Leste, que estiveram na génese do Sistema de Segurança Social daquele país.

Entre 2006 e 2009 lecionou no ISLA. Foi técnico superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Direção da Conta) entre abril de 2003 e outubro de 2004. Foi técnico superior do Instituto para o Desenvolvimento Social (Gabinete de Apoio a Programas) de novembro de 2001 a abril de 2003. Entre abril de 1999 e maio de 2001 foi jornalista da revista Economia Pura. De setembro de 1998 a março de 1999 foi auditor do departamento de Banking & Finance da KPMG Portugal.

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