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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8220/2025, de 16 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Comarca de Leiria turnos de sábados e feriados (setembro de 2025 a agosto 2026).
TEXTO
Despacho n.º 8220/2025
Turnos de sábados e feriados - Artigo 36.º, n.º 2, DA L.O.S.J.
(setembro de 2025 a agosto 2026)
A organização dos turnos a que se refere o artigo 36.º, n.º 2, da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) encontra-se efetuada apenas até ao final do mês de agosto de 2025. Importa, agora que já é conhecido o movimento judicial ordinário de 2025, definir o regime dos meses subsequentes, entre setembro de 2025 e agosto de 2026 (ou seja, estabelecer o regime a vigorar até à publicação do movimento judicial ordinário de 2026).
O regime de turnos de sábados e feriados que tem vigorado, neste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, tem-se revelado adequado ao bom andamento do serviço e não tem suscitado oposição ou reparo.
Os Senhores Juízes de Direito e as Senhoras Juízas de Direito que, presentemente, exercem funções na comarca foram ouvidos quanto à manutenção do regime dos turnos em causa e à proposta do respetivo mapa e nada vieram opor.
Assim, não se verificando qualquer alteração significativa que importe diferente solução, manter-se-á a divisão territorial e a abrangência pessoal já vigente (abarcando os Juízes do Juízo de Instrução Criminal, dos Juízos Locais Criminais e dos Juízos de Competência Genérica), dando-se continuidade à ordem que já vinha do despacho que organizou os turnos até ao final de agosto de 2025.
Mantêm-se os dois grupos, ao abrigo do disposto no artigo 55.º, n.º 8, do Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ):
Grupo 1 - com os seguintes municípios: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (8 juízes);
Grupo 2 - com os seguintes municípios: Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (8 juízes).
O serviço de turno será realizado no respetivo juízo deste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Em caso de impedimento (aqui se incluindo também a ausência, falta ou semelhante) do Juiz indicado, a substituição será garantida pelo Juiz que fará o turno seguinte (artigo 57.º, n.º 4, do ROFTJ).
Pelo exposto, tendo ainda em atenção o despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 94.º, n.º 3, alínea b), da LOSJ e dos artigos 53.º e seguintes do ROFTJ, determina-se que os turnos de sábados e feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dos meses de setembro de 2025 a agosto de 2026, inclusive, sejam organizados pela seguinte forma:
Mapa de turnos de sábados e feriados (setembro de 2025 a agosto de 2026)
Data | Coluna I | Coluna II |
|---|---|---|
Secção/Juiz | Secção/Juiz | |
06-09-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
13-09-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
20-09-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
27-09-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
04-10-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
11-10-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
18-10-2025 sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
25-10-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
01-11-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
08-11-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
15-11-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
22-11-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
29-11-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
01-12-2025,2.ª feira e Feriado Nacional | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
06-12-2025, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
08-12-2025, 2.ª feira e Feriado Nacional | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
13-12-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
20-12-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
27-12-2025, sábado | Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz de turno férias judiciais |
03-01-2026, sábado | Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Marinha Grande/Juiz de turno férias judiciais |
10-01-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
17-01-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
24-01-2026, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
31-01-2026, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
07-02-2026, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
14-02-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
21-02-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
28-02-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
07-03-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
14-03-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
21-03-2026, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
28-03-2026, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
04-04-2026, sábado | Instrução Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Alcobaça/Juiz de turno férias judiciais |
11-04-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
18-04-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
25-04-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
02-05-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
09-05-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
16-05-2026, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
23-05-2026, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
30-05-2026, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
06-06-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
13-06-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
20-06-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
27-06-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
04-07-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
11-07-2026, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
18-07-2026, sábado | Instrução Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Alcobaça/Juiz de turno férias judiciais |
25-07-2026, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz de turno férias judiciais |
01-08-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz de turno férias judiciais |
08-08-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Marinha Grande/Juiz de turno férias judiciais |
15-08-2026, sábado | Juízo Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Marinha Grande/Juiz de turno férias judiciais |
22-08-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Nazaré/Juiz de turno férias judiciais |
29-08-2026, sábado | Juízo Local Criminal Pombal/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Porto de Mós/Juiz de turno férias judiciais |
Aos turnos acima indicados, acresce ainda os seguintes restrito ao Núcleo sediado no Município abaixo indicado:
08-09-2025, segunda-feira | Feriado Municipal da Nazaré | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
29-06-2026, segunda-feira | Feriado Municipal de Porto de Mós | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
03-08-2026, segunda-feira | Feriado Municipal de Peniche | Juízo Peniche/Juiz de turno férias judiciais |
Os turnos das secções da Coluna I, integram os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (artigo 55.º, n.º 8, e artigo 56.º, n.º 1, parte final, ambos do RLOSJ);
Os turnos das secções da Coluna II, integram os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (artigo 55.º, n.º 8, e artigo 56.º, n.º 1 do RLOSJ);
8 de julho de 2025. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Margarida Pires de Oliveira.
319283552