Despacho n.º 8221/2018, de 21 de agosto

Despacho n.º 8221/2018

Nomeação do Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto

Considerando que nos termos do artigo 13.º dos Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto aprovados por Despacho do Conselho Geral n.º 25899/2009 de 11 de novembro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 em 25 de novembro de 2009, o Diretor é livremente exonerado ou nomeado pelo Reitor de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão por mandatos coincidentes com o mandato do Reitor com possibilidade de renovação até ao limite de 10 anos consecutivos;

Considerando que nos termos do n.º 2 do Regulamento n.º 497/2009 aprovado pelo Despacho do reitor da Universidade do Porto de 30 de novembro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro, são cargos de direção superior de 1.º grau os exercidos pelo administrador da Universidade do Porto e pelos diretores dos serviços autónomos;

Considerando que nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade do Porto homologados pelo Despacho normativo n.º 8/2015 de 18 de maio e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio, os Serviços de Ação Social são um Serviço Autónomo da Universidade do Porto dotado de autonomia administrativa e financeira;

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do já citado Regulamento dos Dirigentes Superiores da Universidade do Porto, os dirigentes superiores são livremente escolhidos e exonerados pelo Reitor em regime de contrato em comissão de serviço, entre pessoas com saber e experiência na área de gestão;

Considerando que o licenciado João da Cruz Carvalho é possuidor dos requisitos legalmente exigíveis para o exercício do cargo de diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, cargo que desempenhou com reconhecida competência entre 1991 e 2014;

Ao abrigo das normas legais invocadas, nomeio o referido licenciado João da Cruz Carvalho, em regime de comissão de serviço, para o cargo de diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, com efeito a partir do dia 1 de setembro de 2018.

31 de julho de 2018. - O Reitor, António de Sousa Pereira.

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