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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8246/2017, de 21 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Competência Genérica de Praia da Vitória, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, apresentado por Sandra Paula Sousa Meneses Fonseca
TEXTO
Despacho n.º 8246/2017
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Competência Genérica de Praia da Vitória, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, apresentado por Sandra Paula Sousa Meneses Fonseca.
31 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
310753839