Despacho n.º 8250/2011, de 15 de junho

Despacho n.º 8250/2011

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 20 de Janeiro de 2005 (publicado com o n.º 2732/2005, DR 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005), foi determinada a continuação e o desenvolvimento do projecto de informatização da jurisprudência dos Tribunais Superiores, cujas tarefas são desempenhadas por Magistrados Judiciais, designados pelo Presidente do Tribunal, prorrogando-se a vigência do despacho do Secretário de Estado da justiça de 31 de Março de 2004 (publicado com o n.º 7546/2004, no DR 2.ª série, de 16 de Abril de 2004), com efeitos a partir de Janeiro de 2005 e até que se mantenham os pressupostos que lhe são subjacentes.

Assim, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2011, o Juiz Desembargador Eugénio Martinho Sequeira.

6 de Junho de 2011. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, José Gomes Correia.

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