Despacho n.º 8261/2025, de 17 de julho

Despacho n.º 8261/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cristiana Batista Rocha Gomes Dias, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer funções de assessoria jurídica na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

Cristiana Batista Rocha Gomes Dias.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE, em 2022.

Percurso profissional:

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de dezembro de 2024 a junho de 2025;

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de abril a dezembro de 2024;

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 2022 a abril de 2024;

Chefe de divisão da Divisão de Carreiras, Remunerações e Avaliação na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, desde 2019;

Técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, desde 2018;

Inspetora na Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 2015 a 2018;

Técnica superior no Instituto da Segurança Social, IP, de 2010 a 2015.

Outras atividades:

Membro efetivo, na qualidade de representante da área governativa das Finanças e da Administração Pública, na Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PREVPAP);

Membro efetivo da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, na qualidade de Representante do Membro do Governo Responsável pela Administração Pública;

Participante, na qualidade de prestação de apoio técnico-jurídico ao membro do Governo responsável pela área das Finanças e Administração Pública, no grupo de trabalho constituído para revisão do regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais;

Representante da área governativa das Finanças e da Administração Pública em procedimentos de negociação coletiva e de participação com as organizações sindicais;

Membro da equipa de gestão da Plataforma «Bússola» - a intranet da Administração Pública.

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