Despacho n.º 8263/2025, de 17 de julho

Despacho n.º 8263/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, técnica superior do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições, que opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Joaquina Maria Alves Martins Amorim.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1986;

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 2004;

Curso de Alta Direção em Administração Pública, com especialização em Autoavaliação, Auditoria e Certificação das Organizações, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2007.

Percurso profissional:

Adjunta do Ministro dos Assuntos Parlamentares (abril de 2024 a junho de 2025);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (março de 2022 a abril de 2024);

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (março de 2021 a março de 2022);

Técnica superior no gabinete jurídico da Comissão Nacional de Eleições (novembro de 2015 a março de 2021);

Adjunta do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional (outubro de 2015 a novembro de 2015);

Adjunta do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (abril de 2013 a outubro de 2015);

Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (agosto de 2011 a abril de 2013);

Secretária da Comissão Nacional de Eleições (janeiro de 2007 a julho de 2011); transferida para o mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições em 30 de dezembro de 2008;

Assessora principal na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (setembro de 2006 a janeiro de 2007);

Diretora coordenadora da área administrativa e financeira do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (março de 2005 a setembro de 2006);

Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações (agosto de 2004 a março de 2005);

Adjunta do Ministro da Administração Interna (julho de 2002 a julho de 2004);

Assessora do presidente da Comissão Nacional do Euro (junho de 2000 a junho de 2002);

Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto Portuário do Sul (novembro de 1999 a dezembro de 2002);

Chefe da Divisão de Ação Social da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (outubro de 1999 a maio de 2000);

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (janeiro de 1997 a outubro de 1999);

Chefe da Divisão de Ação Social da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (outubro de 1996 a janeiro de 1997);

Admitida na carreira técnica superior no quadro de pessoal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em 1 de outubro de 1992;

Advogada (julho de 1988 a setembro de 1992).

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