Despacho n.º 8267/2025, de 17 de julho

Despacho n.º 8267/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 11 de julho de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina.

Data e local de nascimento: 29 de julho de 1968, em Moçambique.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1992).

3 - Experiência profissional:

De fevereiro a maio de 2025: adjunta do Gabinete da Ministra da Cultura do XXIV Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a dezembro de 2024: direção jurídica e financeira na Tagus Art Auctioneers;

De abril de 2016 a outubro de 2018: adjunta e chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

De janeiro a abril de 2016: assessora da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

2013-2014: assessora da vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;

2011-2012: adjunta e chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional;

2008-2011: assessora da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República - Presidência do Conselho de Ministros;

2007-2008: assessora da Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;

2005-2007: assessora do vereador da Cultura e dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa;

2004-2005: assessora da Secretária de Estado das Artes e Espetáculos do XVI Governo Constitucional;

2003-2004: assessora do Secretário de Estado da Cultura do XV Governo Constitucional;

1999-2001: assessoria jurídica no Secretariado para a Modernização Administrativa, Presidência do Conselho de Ministros.

Curso de Direito do Ambiente da Universidade Católica de Lisboa (1990);

Realizou o estágio profissional na Sérvulo Correia, Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados (1992-1994) e está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1994;

Exerceu advocacia na Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados (1994-2003).

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