Despacho n.º 8272/2026, de 1 de julho

Despacho n.º 8272/2026

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior, estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e

Considerando o relatório final do procedimento concursal n.º 1699_CReSAP_002_01/26 desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Mário Miguel Martins Campos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a que se refere o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.

26 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Nota curricular

Mário Miguel Martins Campos nasceu em Setúbal a 9 de novembro de 1974.

Licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ramo de Sistemas Eletrónicos e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico em 1997.

Obteve formação complementar na Saïd Business School, Oxford University, e na Wharton School, University of Pennsylvania.

Iniciou a sua atividade profissional na Andersen Consulting (atualmente Accenture) como consultor de sistema de informação, onde permaneceu até fevereiro de 2001.

Ingressou na Deloitte, onde desempenhou funções de consultor sénior na área dos sistemas de informação entre fevereiro de 2001 e janeiro de 2006, em projetos nos setores de atividade das telecomunicações e serviços financeiros.

No Grupo Caixa Geral de Depósitos foi responsável, a partir janeiro de 2006, pela área de arquitetura de sistemas de informação e arquitetura empresarial, bem como pelo observatório de tendências tecnológicas de suporte ao negócio.

Atualmente desempenhava a função de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira na área dos Sistemas de Informação.

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