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Ato Original
Despacho n.º 8274/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Jorge Miguel Nunes Correia das funções de motorista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 2456/2026, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2026.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 28 de junho de 2026.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
23 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.
320016530