Despacho n.º 8276/2026, de 1 de julho

Despacho n.º 8276/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Rúben Emanuel Jorge Soure, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Inspetor Chefe da Unidade Operacional XI - Évora da Unidade Regional Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Rúben Emanuel Jorge Soure, reúne todas as condições para o exercício do cargo, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Inspetor Chefe da Unidade Operacional XI - Évora da Unidade Regional Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Rúben Emanuel Jorge Soure, pertencente à carreira de inspetor do mapa da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

A presente designação produz efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

24 de junho de 2026. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

Nota curricular

Nome: Rúben Emanuel Jorge Soure

Data de Nascimento: 17 de abril de 1988

Habilitações académicas:

Licenciado em Engenharia e Gestão de Qualidade pela Universidade Fernando Pessoa

Experiência profissional:

2022 a 2026 - Inspetor de pescas da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos/Autoridade Nacional da Pesca e Inspetor da União na Agência Europeia de Controlo das Pescas;

2020 a 2022 - Técnico Superior na Divisão de Fluxos Específicos e Mercado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente;

2009 a 2015 - Polícia do Exército - Exército português.

Formação (Executivos): Liderança Executiva na Administração Pública pela Nova School of Business & Economics;

Outras: Membro efetivo do Colégio de Segurança e Qualidade na Ordem dos Engenheiros Região Centro com cédula profissional n.º 99152;

Certificado de Apreço emitido pelo Sr. Comandante da Unidade de Aviação Ligeira do Exército 2011;

Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Grau Cobre 2015;

Medalha de Assiduidade da Liga dos Bombeiros Portugueses - Grau Cobre 2022.

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