Despacho n.º 8277/2026, de 1 de julho

Despacho n.º 8277/2026

No contexto dos esforços desenvolvidos por Portugal, Espanha e França para a criação da Southwestern European MiIitary MobiIity Area (SW MMA), iniciativa destinada a promover a coordenação e a facilitação dos movimentos militares no espaço sudoeste da área de responsabilidade do Supreme Allied Commander Europe (SACEUR) e a reforçar a mobilidade militar no âmbito da North Atlantic Treaty Organization (NATO) foi elaborada uma Letter of Intent (LoI) entre os três Estados, destinada a estabelecer os princípios orientadores da cooperação e a enquadrar politicamente o desenvolvimento da referida iniciativa.

Considerando a relevância estratégica da SW MMA para o reforço da capacidade de mobilidade militar, da interoperabilidade entre Aliados e da capacidade de resposta da Aliança;

Assim:

Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Aprovar a minuta da Letter of Intent relativa à criação da Southwestern European MiIitary MobiIity Area, entre Portugal, Espanha e França, que me foi proposta pelo diretor-geral de Política de Defesa Nacional, por via do ofício n.º SAI_DGPDN/DPED/2026/775, de 14 de maio de 2026.

2 - Delegar, no diretor-geral de Política de Defesa Nacional, Tenente-General Nuno Miguel Correia Barrento de Lemos Pires, a assinatura da minuta da Letter of Intent referida no número anterior.

3 - Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da sua assinatura.

25 de junho de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

320016536