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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8281/2010, de 17 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Anulação e revogação do despacho n.º 5308/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010, referente ao major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana
TEXTO
Despacho n.º 8281/2010
Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro e artigos 135.º e 136.º do Código do Procedimento Administrativo, deve ser anulado e revogado o Despacho n.º 5308/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010, relativo ao louvor e concessão de medalha de serviços distintos, grau ouro, ao Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana, como Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional.
Lisboa, 06 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
203241185