Concurso interno de ingresso para a categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Anulação e revogação do despacho n.º 5308/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010, referente ao major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração