Despacho n.º 8281/2018, de 23 de agosto

Despacho n.º 8281/2018

Nomeação de júri para Procedimento Concursal

Considerando a publicação da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, relativo ao programa de regularização dos vínculos precários da Administração Pública, torna-se necessário proceder à autorização de abertura do procedimento concursal para ocupação dos lugares que, de acordo com a lei, abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam necessidades permanentes do serviço, que mereceram parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida da área da Defesa Nacional e foi objeto de homologação por parte do Ministro da Defesa Nacional de 14 fevereiro de 2018,

Considerando que nos termos da mesma disposição legal conjugado com o artigo 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, será necessário proceder à nomeação de um júri,

Face ao que antecede, e, de acordo com os poderes a mim conferidos nos termos da alínea f), do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro - Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico, determino:

1 - Autorizar abertura do Procedimento Concursal para os colaboradores que apresentaram requerimento ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários, nos termos da Portaria n.º 150/2017, de 03MAI e que foram objeto de homologação pelo Ministro da Defesa Nacional em 14FEV18, para dois postos de trabalho na carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador Auxiliar, para lugares não ocupados no Mapa de Pessoal deste Instituto, na Direção Técnica, Divisão de Geologia Marinha.

2 - Nomear os seguintes elementos para constituírem o júri do procedimento relativo à ocupação de um posto de trabalho, no Mapa de Pessoal deste Instituto, na Direção Técnica, Divisão de Geologia Marinha no domínio da Geofísica Marinha, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20ABR:

a) Contra-almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares, Diretor-Geral do Instituto Hidrográfico, Presidente do Júri,

b) Doutor João Paulo Ramalho Marreiros, capitão-de-mar-e-guerra, que substitui o presidente em caso de impedimento;

c) Doutor Luís Nuno da Cunha Sardinha Monteiro, capitão-de-mar-e-guerra, Chefe da Divisão de Recursos do Estado-Maior da Armada - Marinha;

d) Doutor Victor José de Almeida e Sousa Lobo, Professor Catedrático da Escola Naval;

e) Doutor César Freire de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

f) Doutora Ana Maria de Barros Duarte Fonseca, Investigadora Principal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

g) Doutor Luís Manuel Henriques Marques Matias, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

h) Doutor João Carlos da Costa Catalão Fernandes, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

i) Doutor Virgílio de Brito Mendes, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

3 - Nomeio os seguintes elementos para constituírem o júri do procedimento relativo à ocupação de um posto de trabalho, no Mapa de Pessoal deste Instituto, na Direção Técnica, Divisão de Geologia Marinha, no domínio da Geologia Marinha, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20ABR:

a) Contra-almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares, Diretor-Geral do Instituto Hidrográfico, Presidente do Júri;

b) Doutor Luís Nuno da Cunha Sardinha Monteiro, capitão-de-mar-e-guerra, Chefe da Divisão de Recursos do Estado Maior da Armada - Marinha, que substitui o presidente em caso de impedimento;

c) Doutor Luís Quaresma dos Santos, primeiro-tenente, Chefe do Centro Meteorológico e Oceanográfico Naval;

d) Doutor Victor José de Almeida e Sousa Lobo, Professor Catedrático da Escola Naval;

e) Doutor César Freire de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

f) Doutor Rui Pires de Matos Taborda, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

g) Doutor Luís Manuel Henriques Marques Matias, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

h) Doutor João Carlos da Costa Catalão Fernandes, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

i) Doutor Virgílio de Brito Mendes, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

27 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, Carlos Ventura Soares, Contra-Almirante.

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