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Ato Original
Despacho n.º 8281/2026
Exonera Bruno António dos Anjos Mendes das funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, exonero Bruno António dos Anjos Mendes das funções de motorista do meu Gabinete, designado pelo Despacho n.º 2638/2026, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2026.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 24 de junho de 2026.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.
320016591