Despacho n.º 8289/2026, de 1 de julho

Despacho n.º 8289/2026

Nos termos do Despacho n.º 7859/2026, de 23 de junho, foi determinada a cessação de funções, em regime de substituição, da, então, subdiretora-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Por seu turno, o procedimento concursal n.º 1434_CReSAP_51_07/23, para provimento do cargo de subdiretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, atendendo às transformações estruturais verificadas, às alterações do enquadramento orgânico, e às novas prioridades estratégicas definidas para a área governativa da agricultura, ficou sem efeito.

Assim, face à vacatura do lugar de subdiretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, por forma a assegurar o regular funcionamento daquele serviço, é necessário proceder à designação em substituição de novo titular daquele cargo.

Assim, por razões de interesse público e de modo a garantir a continuidade e o regular funcionamento da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), importa proceder à designação, em regime de substituição, de titular para o cargo de subdiretor-geral, nos termos dos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, até à conclusão de novo procedimento concursal.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Sofia Simões do Vale para exercer as funções de subdiretora-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de julho de 2026.

24 de junho de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Sofia Simões do Vale nasceu a 4 de janeiro de 1978.

2 - Habilitações académicas e formação complementar relevante:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (UTL), 2001;

Pós-graduação em Economia e Estudos Europeus, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa, 2004;

Parte curricular do mestrado em Economia e Estudos Europeus, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa, 2006;

Pós-graduação e Curso em Programa Avançado em Assuntos Marítimos, no Instituto de Estudos Políticos, Universidade Católica Portuguesa, 2014;

Portugal AgriFOOD Seminar (PAS, 2025) em Santelmo business school

Curso em «Qualidade da Legislação», Assembleia da República, 2005.

3 - Experiência profissional:

Entre junho de 2025 e junho de 2026 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXV Governo Constitucional;

Entre abril de 2024 e junho de 2025 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXIV Governo Constitucional;

Entre outubro de 2009 e abril de 2024 - assessora técnica do GP/PSD na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República;

Entre fevereiro de 2003 e outubro de 2009 - assessora do GP/PSD na Comissão de Agricultura e Pescas, na Comissão de Assuntos Económicos, nas Comissões Eventuais dos Incêndios Florestais;

Entre 2002 e 2005 - colaboradora externa na AgroGes;

Entre 2001 e 2003 - técnica superior de Estatística do Instituto Superior de Estatística (INE);

Entre junho e dezembro de 2000 - colaboradora externa na COBA Group (Consultadores de Engenharia e Ambiente).

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