Despacho n.º 8295/2012, de 20 de junho

Despacho n.º 8295/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 33/2012, de 20 de março:

1 - Designo o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de secretário-geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, competindo-lhe, nomeadamente, a coordenação do processo de fusão, em articulação com as demais entidades envolvidas, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro.

2 - O designado desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias dos cargos de direção superior de 1.º grau das extintas Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, referidas no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 33/2012, de 20 de março, até à conclusão do processo de fusão.

3 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

4 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento dos serviços extintos, até à transferência das dotações orçamentais para a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no quadro do processo de reorganização em curso.

5 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2012.

6 de junho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.

Data de nascimento: 19/07/1969.

Nacionalidade Portuguesa.

Estado civil: Casado.

Habilitações literárias:

Mestre em Gestão (1999) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;

MBA (1997) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciado em Administração e Gestão de Empresas (1993) - Católica Lisboa - Universidade Católica Portuguesa;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2001) - Instituto Nacional de Administração (INA).

Experiência profissional:

De 1 de janeiro de 2011 a 31 de maio de 2012 - diretor de serviços de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral da República;

De 1 de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2010 - diretor de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 20 de julho de 2004 a 31 de agosto de 2006 - chefe de divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 1 de março de 2003 a 16 de julho de 2004 - assessor económico e financeiro do Gabinete da Ministra da Justiça (XV Governo Constitucional);

De 24 de junho de 2002 a 28 de fevereiro de 2003 - assessor económico e financeiro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo Constitucional);

De 27 de novembro de 1995 a 23 de junho de 2002 - técnico economista na Direção-Geral dos Impostos;

De 1 de outubro 1993 a 26 de novembro 1995 - auditor externo da empresa Arthur Andersen & C.º - Auditoria e Consultoria.

Experiência profissional docente:

Desde 2000 - professor auxiliar convidado na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Lusófona de Tecnologias e Humanidades.

Outras informações:

Prémio Boas Práticas no Sector Público (3.ª Edição - 2005) - fez parte da equipa que mereceu Menção Honrosa na categoria Sistemas de Informação de Gestão, com o projeto «Controlo Financeiro Centralizado do Ministério da Justiça» implementado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Inglês falado e escrito: Bom.

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