Despacho n.º 8304/2025, de 18 de julho

Despacho n.º 8304/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Jorge Manuel da Cunha Monteiro das funções de assessor do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 7222/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2025.

1 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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