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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louva o agente Tomás Filipe Frazão Velez, da Polícia de Segurança Pública.
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Louva o agente principal Ricardo António Abreu Baptista, da Polícia de Segurança Pública.
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Louva o agente principal Ricardo Manuel dos Santos Martins, da Polícia de Segurança Pública.
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Nomeia Ruben Daniel Ribeiro Duarte e Marta Tendeiro de Sá Pedroso para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
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Suspensão da comissão de serviço do assessor Pedro Miguel Vieira Estêvão.
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Concessão da renovação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Cristina Maria Maio Moniz.
Emitente:
Louva Carla Sofia Teixeira Marques Santana pela forma como desempenhou funções no Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.
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Louva José Domingos Figueiredo Afonso Azevedo pela forma como desempenhou funções no Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.
Emitente:
Exonera Jorge Manuel da Cunha Monteiro das funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Pedro Miguel Marques Rainho, poderes para a prática de vários atos.
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Torna público que foi homologada a avaliação final do período experimental da técnica superior Ana Filipa Pais Lemos, na carreira geral unicategorial de técnico superior.
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Torna público que foi homologada a avaliação final do período experimental do técnico superior José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho, na carreira geral unicategorial de técnico superior.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior.
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnica de Susana Guerreiro Almeida.
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Prorrogação da licença sem remuneração do conselheiro de embaixada Rui Casimiro Alves Gomes.
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Autoriza a prorrogação de licença sem remuneração ao agente de 3.ª classe da Polícia Marítima Bruno Miguel Monteiro dos Reis Ramalho para o exercício de funções em organismo internacional, na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Emitente:
Designa para exercer as funções de adjunta a mestre Inês Parracho Matoso.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Zita Margarida Silva Duarte Santos, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Hélder Alexandre Cortez de Assunção Baptista, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Catarina Domingos Paiva Faustino no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Carlos Nuno da Costa Ferreira Esteves no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Helena de Fátima Tavares Rodeia Lança no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Retifica o Despacho n.º 7482/2025, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025.
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