Despacho n.º 8311/2025, de 18 de julho

Despacho n.º 8311/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a mestre Inês Parracho Matoso.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 6 de junho de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de julho de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Inês Parracho Matoso;

Nascida em Lisboa, em 1996.

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Direito Fiscal e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018), com dissertação sobre «As normas anti-paraísos fiscais: Regime Português»;

Pós-graduação em Direito Fiscal pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa (2009-2010);

Pós-graduação avançada em Direito Fiscal pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa (2013);

Pós-graduação avançada em Direito Fiscal sobre a Aplicação das Normas Anti-Abuso pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa (2016);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2009);

Frequência do curso International Taxation Summer Course, na Universidade de Munster, na Alemanha (2008)

3 - Experiência profissional:

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, entre junho de 2024 e junho de 2025;

Advogada na Sousa Machado, Ferreira da Costa & Associados (SMFC) responsável pela coordenação do Departamento Fiscal (2016-2024);

Advogada na Direção de Assessoria Jurídica, Núcleo de Fiscalidade, do Banif - Banco Internacional do Funchal, SA (2015-2016);

Advogada e advogada estagiária na Sociedade de Advogados Raul Soares da Veiga & Associados (2009-2015);

Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2012 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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