Despacho n.º 8317/2009, de 24 de março

Despacho n.º 8317/2009

Considerando o protocolo assinado entre a Autoridade de Gestão do PRODER e o Presidente da Estrutura Local de Apoio (ELA) da Intervenção Territorial Integrada Douro Vinhateiro (ITI-DV) (Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte).

Considerando que a referida ELA da ITI-DV é constituída por representantes da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) - Estrutura de Missão do Douro, União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIDOURO) e da Casa do Douro.

Considerando que a esta ELA se obriga a desempenhar as seguintes actividades:

(i) Preparara e implementar uma estratégia de sensibilização da população alvo para a ITI-DV;

(ii) Elaborar a documentação e os normativos necessários à aplicação da Portaria n.º 232-a/2008 de 11 de Março;

(iii) Prestar apoio técnico aos beneficiários;

(iv) Monitorizar a intervenção, nomeadamente a nível dos seus impactes, de acordo com um conjunto de indicadores, tendo em conta entre outros, a grelha constante do PRODER;

(v) Enquadra e emitir parecer sobre os pedidos de apoio relativos aos Investimentos Não Produtivos.

Considerando que a DRAPN assegura a coordenação das actividades da ELA e garante o apoio logístico e administrativo necessário ao respectivo funcionamento.

Assim, ao abrigo do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/ 2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tornando-se necessário praticar todos os actos relativos ao normal funcionamento da ELA da ITI-DV, delego, para este efeito, as minhas atribuições no Eng.º José Fernandes Pereira. Nos seus impedimentos será substituído pelo Eng.º Carlos Alberto da Conceição Pereira.

Pelo presente despacho ratifico todos os actos praticados no âmbito das atribuições delegadas, desde 3 de Dezembro de 2008.

18 de Fevereiro de 2009. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.