Despacho n.º 8318/2024, de 25 de julho

Despacho n.º 8318/2024

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5411/2024, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Jaime Manuel Valadas Matias, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Jaime Manuel Valadas Matias, nascido em 07/01/1960, 12.º ano de escolaridade. Serviço ou unidade orgânica de origem: assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Experiência profissional: desde março 2005 até ao presente, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro. Em 2006 ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso para a categoria de assistente operacional. Entre 1999 e 2005, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território dos XIV, XV e XVI Governos Constitucionais. Entre 1997 e 1999, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do XIII Governo Constitucional.

317920419