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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8322/2021, de 23 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Cátia Sónia Bernardes de Almeida das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
TEXTO
Despacho n.º 8322/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cátia Sónia Bernardes de Almeida, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho n.º 3375/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de agosto de 2021.
26 de julho de 2021. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
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