Despacho n.º 8330/2024, de 25 de julho

Despacho n.º 8330/2024

1 - Nos termos da disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 40/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, dos n.^os 2 e 4 do artigo 23.º-B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, do n.º 5 do artigo 2.º, dos n.^os 2 e 4 do artigo 14.º ambos do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, na sua redação atual, e do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, exonero, a seu pedido, André Filipe Batista Xavier, das funções de especialista de informática na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), para as quais fora designado pelo Despacho n.º 12708/2023, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2023.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2024.

5 de julho de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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