Despacho n.º 8331/2025, de 18 de julho

Despacho n.º 8331/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Pedro João Maia Pereira.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 25 de junho de 2025.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Pedro João Maia Pereira;

Ano de nascimento: 1987.

II - Habilitações académicas:

Mestrado integrado em Ciências Policiais, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) (2005-2010);

Curso de Comando e Direção Policial (2023).

III - Experiência profissional:

20 de julho de 2010-2 de janeiro de 2013 - comandante da Esquadra do Barreiro, Divisão Policial do Barreiro - Comando Distrital de Setúbal;

3 de janeiro de 2013-9 de julho de 2013 - comandante da Esquadra do Montijo, Divisão Policial do Barreiro - Comando Distrital de Setúbal;

10 de julho de 2013-30 de junho de 2014 - comandante da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Lamego, Divisão Policial de Lamego - Comando Distrital de Viseu;

21 de novembro de 2013-30 de junho de 2014 - comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Lamego, Divisão Policial de Lamego - Comando Distrital de Viseu;

1 de julho de 2014-30 de setembro de 2014 - Núcleo de Operações do Comando Distrital de Coimbra;

1 de outubro de 2014-23 de outubro de 2014 - comandante da 1.ª Esquadra de Coimbra, Divisão Policial de Coimbra - Comando Distrital de Coimbra;

24 de outubro de 2014-19 de novembro de 2017 - comandante da Esquadra de Trânsito de Coimbra, Divisão Policial de Coimbra - Comando Distrital de Coimbra;

20 de novembro de 2017-31 de janeiro de 2022 - chefe de núcleo na Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária do Departamento de Operações;

1 de fevereiro de 2022-17 de novembro de 2023 - Departamento de Logística;

18 de novembro de 2023 - chefe do Núcleo de Planeamento e Apoio Técnico (NPAT), do Núcleo de Fardamento (NF) e do Núcleo de Armamento e Material Técnico Policial (NAMTP), integrados na Divisão de Armamento, Fardamento e Material Policial (DAFMP), do Departamento de Logística.

IV - Formações diretamente relacionadas com a segurança rodoviária:

Frequentou o «Curso SCoT» (Sistema de Contraordenações de Trânsito (2015);

Frequentou a formação «procedimentos na interação com o Cidadão, no âmbito das contraordenações rodoviárias» realizada pela ANSR (2015);

Formador do Curso de Trânsito da PSP (2018);

Frequentou o Curso de «Investigación de Siniestros Viales - Escuela IBERPOL» (2018);

Frequentou o «II Curso Sobre Psicologia del Tráfico” - Escuela IBERPOL» (2018);

Frequentou o Curso Internacional de «Tráfico y Seguridad Vial. Modalidad Dirección», que decorreu na Escuela de Tráfico de la Guardia Civil, em Espanha (2019);

Formador do Curso de Trânsito da PSP (2020);

«III Curso sobre Prevéncion de Siniestros Viales - Escuela IBERPOL» (2020);

Participante na fase de desenvolvimento da VisãoZero2030 (2020).

Condecorações e louvores:

Foi condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar Cobre (Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2019);

Foi condecorado com a Medalha de Assiduidade 1 Estrela (Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2021);

Foi condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar Prata (Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 19 de agosto de 2022);

Foi condecorado com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau prata (Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2024);

Foi condecorado com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro (Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2025);

Tem averbado quatro louvores concedidos pelos comandantes do Comando Distrital de Setúbal (2013), do Comando Distrital de Coimbra (2016), pelo diretor nacional adjunto da UOOS (2021) e pela Ministra da Administração Interna (2025).

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