Despacho n.º 8344/2025, de 18 de julho

Despacho n.º 8344/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Fernando Paulo dos Santos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.

ANEXO

Nota curricular

Fernando Paulo dos Santos nasceu a 3 de maio de 1981, em Oeiras.

Licenciado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2009) e com uma pós-graduação em Economia Monetária e Financeira pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Iniciou o seu percurso profissional como investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP, entre 2009 e 2010, centrando-se nas áreas das políticas de coesão económica, social e territorial, bem como na integração europeia. Desde 2010, exerce funções de técnico superior na área financeira no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, numa primeira fase como auditor interno e, posteriormente, como responsável pelo controlo das contribuições e quotizações, bem como pela coordenação da equipa técnica desta área.

Tem mantido um forte compromisso com a cidadania ativa e os valores democráticos, sendo presidente do SICOS - Sindicato Independente do Comércio e Serviços, fundador da associação cívica Aqui Há Futuro e editor da revista digital Inspira a Mudança, dedicada à promoção da participação cívica e da inovação social.

Com um percurso que alia o rigor técnico à dedicação ao serviço público, Fernando Paulo dos Santos traz uma experiência sólida em políticas públicas, gestão financeira e envolvimento cívico, convergente com os desafios da área da saúde.

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