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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8349/2010, de 18 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 8349/2010
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do despacho n.º 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de Abril de 2010, e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, com as alterações introduzidas pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo o agente principal M/131722, da Polícia de Segurança Pública, Augusto Lopes de Andrade para exercer as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro em cedência de interesse público, sendo remunerado pelo serviço de origem e sem suspensão do respectivo estatuto.
O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
30 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
8832010