Despacho n.º 835/2013, de 16 de janeiro

Despacho n.º 835/2013

Considerando a vacatura do cargo de Diretor de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB), cargo de direção intermédia de 1.º grau previsto na estrutura nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), aprovada pela Portaria n.º 351/2007, de 30 de março;

Considerando que importa proceder à nomeação de um dirigente para aquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, assegurando assim sem quebra de continuidade os procedimentos necessários à conferência e processamento dos encargos de saúde prestados aos beneficiários da ADSE;

Considerando que o Licenciado Rogério Paulo Matos, técnico superior do mapa de pessoal da ADSE, possui os requisitos legais exigidos para provimento no cargo, bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Nota Biográfica anexa ao presente despacho,

Nomeio, em regime de substituição, Diretor de Serviços de Administração de Benefícios, o Licenciado Rogério Paulo Matos, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.

A nomeação produz efeitos desde a data do presente despacho.

2 de janeiro de 2013. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

Síntese curricular

Nome: Rogério Paulo Matos.

Naturalidade: Lisboa.

Data de nascimento: 15 de julho de 1962.

Habilitação académica: Licenciatura em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa - 1991.

Formação profissional:

Curso de "Formação em Gestão Pública (FORGEP)", no âmbito da formação de titulares de cargos de direção intermédia; Curso "Implementar Programas de Qualidade", Curso "Produção Automática de Indicadores de Gestão", Curso "Contributo das Chefias para uma Administração de Qualidade", Curso de "Gestão Por Objetivos", Curso de "Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública" e Curso de "Auditoria Financeira"; Diploma de Especialização em "Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública (DESIIAP)" e Diploma de Especialização em "Auditorias a Processos e Sistemas de Informação (DEAPSI).

Percurso profissional:

Ingressou em 2011, como Técnico Superior, na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), passando a desempenhar funções na Direção de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB).

Em 2000, ingressou nos Serviços Sociais Ministério da Justiça, tendo até 2006 desempenhado funções de coordenação na Subunidade de Gestão da Rede de Prestadores e Negociação Convénios, do subsistema de saúde do Ministério da Justiça.

Entre 2006 e 2008, como Técnico superior principal, desempenhou funções no GOPA, Gabinete de Organização Planeamento e Auditoria, dos mesmos serviços, tendo, no seguimento do seu processo de reestruturação orgânica, sido nomeado, após concurso, Chefe da Divisão de Serviços de Saúde, da Secretaria Geral Ministério da Justiça, responsável pelas subunidades de Regime Livre, Regime Oficial e Ação Medicamentosa, Regime Convencionado, Gestão da Rede de Prestadores e Cobrança a Beneficiários, funções que desempenhou entre 2008 e janeiro de 2011.

Entre 1992 e 1998, esteve integrado na administração pública do Território de Macau, onde foi responsável, no Instituto de Habitação de Macau, pela subunidade orgânica de Administração Imobiliária, tendo em 1999, mercê do processo de localização de quadros naquele território e como Técnico Superior Assessor desempenhado funções de assessoria à Presidência do Instituto de Habitação de Macau.

Durante o tempo de permanência na administração pública de Macau, colaborou ainda como formador do Centro de Formação e Projetos Especiais, do Instituto Politécnico de Macau, através da Conceção, Organização e Formador do Curso "Culturas e Organizações", dirigido aos quadros e chefias da Administração Pública de Macau, tendo ainda colaborado como formador no "Curso de Relações Públicas", daquele Instituto.

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