Despacho n.º 8351/2017, de 25 de setembro

Despacho n.º 8351/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 da RCM n.º 3/2016, de 14 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o licenciado Fernando Ribeiro Delgado, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento da UMVI, tendo sido obtido acordo com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nos termos dos n.os 12.º e 13.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2017.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31/8/2017. - O Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

Nota curricular

1 - Dados Biográficos:

Nome - Fernando Ribeiro Delgado

Data e local de nascimento - 11 de dezembro de 1957, em Proença-a-Nova

2 - Formação académica: Licenciado em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia, UTL/Componente escolar do Mestrado Gestão e Conservação da Natureza.

3 - Percurso profissional e formação específica:

Desde fevereiro de 2017 que desempenhava funções de Técnico Superior na DRAPC; De 2012 a 2017, exerceu funções de Diretor de Serviços de Investimento da DRAPC; De 2007 a 2012 exerceu funções de Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade da DRAPC; De 2005 a 2007, exerceu funções de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural e, em acumulação, foi responsável pela Direção de Serviços de Agricultura da DRABI; De 2004 a 2005 desempenhou funções de Técnico Superior da DRAPC; De 1996 a 2004 exerceu funções de Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI; De 1993 a 1996 exerceu funções de Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas da DRABI; Em 1985 ingressou no quadro da DGMAIAA, IROMA e DRABI na carreira de Técnico Superior.

2002-2006 - Responsável da DRABI, integrando as respetivas equipas técnicas, do projeto AGRO 98 - Estratégias de Comercialização dos Azeites da Beira Interior e do projeto AGRO 99 - Jovens Agricultores. Fatores de Sucesso e Insucesso;

2002 - A convite do Governo Civil de Castelo Branco, colabora na elaboração do livro "Fórum da Beira Baixa" e nos eventos de debate e divulgação do mesmo;

2000-2004 - Coordenação da EAT da Medida AGRIS do POCENTRO na Beira Interior;

2000 - Representante da DRABI na Comissão Executiva Nacional do Plano de Desenvolvimento Rural (PDRu);

2000 - Representante da DRABI na Comissão Executiva Nacional do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR);

1999 - Coordena o Grupo de Trabalho que elabora a "Proposta Regional do Plano de Desenvolvimento Rural (PDRu)";

1999 - Integra o Grupo de Trabalho que elabora a "Proposta de Medidas Agroambientais para a Beira Interior (período 2000-2006)";

1998 - Coordena o Grupo de Trabalho que elabora as "Linhas de Orientação Estratégica para a Beira Interior - Setor Agrário";

1997 - Coordena o Grupo de Trabalho que elabora os trabalhos técnicos apresentados no Fórum Regional da Agricultura, realizado na Covilhã:

1994-1995 - Coordena a Unidade de Gestão Regional do PAMAF. A convite do IEADR, é responsável pelos módulos "OCM das Matérias Gordas" e "Transformação e Comercialização" em 4 Cursos de "Técnicos Conselheiros em PAC", realizados no CNFT do Gil Vaz;

1994-1995 - Coordena a elaboração dos dossiers que estão na base da criação das Denominações de Origem na Beira Interior;

1992-1993 - Responsável pelo acompanhamento nacional dos mercados da cereja, pêssego e ameixa, com elaboração dos respetivos relatórios de mercado;

1990-1991 - Representante nacional para o setor ovino e caprino do "Projeto de Promoção das Exportações Agroalimentares Portuguesas", financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cuja execução esteve a cargo do ITC - Internacional Trade Centre UNCTAD/GATT e do IROMA.

Membro da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova, entre 2005 e 2009

Autor ou coautor de artigos publicados em livros, revistas e jornais e de várias comunicações em congressos, colóquios e seminários.

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