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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Eng.º João Paulo Marçal Lopes Catarino, a competência para a prática de vários atos
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Designa Mário José Cassiano Pereira para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
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Homologação da avaliação final do período experimental do trabalhador Paulo Jorge Rodrigues Ferreira, na carreira/categoria de técnico superior
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Homologação da avaliação final do período experimental da trabalhadora Paula Cristina de Jesus Alves Justo na carreira/categoria de Técnico Superior
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Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2018
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Nomeação do licenciado Fernando Ribeiro Delgado para exercer funções de Técnico Especialista na Unidade de Missão para a Valorização do Interior
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Renovação da Comissão de Serviço da licenciada Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira
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Não é renovada a comissão, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos do Processo Orçamental, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental
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Nomeia a Comissão de Acompanhamento de execução dos acordos assinados entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação de Farmácias de Portugal e determina que compete à Comissão a avaliação e monitorização da aplicação do disposto na Portaria n.º 262/2016, de 7 de outubro
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Aviso n.º 4959/2017, de 8 de maio - Lista de Ordenação Final, após homologaçãoAviso n.º 4959/2017, de 8 de maio - Lista de Ordenação Final, após homologação
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Aviso n.º 4332/2017, de 24 de abril - Lista de ordenação final, após homologaçãoAviso n.º 4332/2017, de 24 de abril - Lista de ordenação final, após homologação
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Subdelegação de competências da Diretora do Departamento de Gestão e Controlo Integrado
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Delegação de competências do Conselho Diretivo do IFAP, IP nos Diretores das Direções Regionais de Agricultura e nos Coordenadores Regionais
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Subdelegação de competências do Conselho Diretivo do IFAP, IP nos dirigentes do Departamento Financeiro
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Nomeação como fiscal único do Fundo Azul, criado pelo Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março, da sociedade de Revisores Oficiais de Contas BDO & Associados, SROC
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Autorização e delegação de competências para assinatura das minutas das NOA das Repúblicas da Hungria e da Croácia
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Nomeia o Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Osvaldo Rodrigues Campos para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões
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É concedida a medalha de filantropia e dedicação grau prata ao ASSOP Luís Manuel do Rosário Norberto
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, em período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico, com Gabriel Adriano Banhudo Filipe Lourenço
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Denúncia do contrato, durante o período experimental, de Ana Margarida Ribeiro Franco da Silva
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