Despacho n.º 8357/2014, de 27 de junho

Despacho n.º 8357/2014

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 31 de março de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado João de Jesus Ribeiro Lages, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover. Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover. Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, João de Jesus Ribeiro Lages, com efeitos a 1 de julho de 2014.

11 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Nota curricular

João de Jesus Ribeiro Lages, titular do cartão de cidadão n.º 03157085 com data de validade até 27-05-2019 e NIF 130695874 com a categoria de Inspetor Tributário Assessor Principal, pertencente ao quadro da AT e colocado na Direção de Finanças de Lisboa.

1 - Formação Académica

1.1 - Licenciatura em Auditoria, concluída no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média de 13 valores.

1.2 - Curso FORGEP, concluído no Instituto Nacional de Administração - INA no ano de 2011, com média de 16,7 valores.

2 - Formação Profissional

As ações de formação frequentadas encontram-se descriminadas na declaração emitida pela Direção de Serviços de Formação, que contemplam - 81 ações/seminários, com 599 horas presenciais e 7 horas em e-learning, das quais destaco:

2.1 - Participante em: A) Seminário de Alta Direção - INA; B) Workshop - Seminário Internacional - Fiscalis", em Amesterdão - Holanda, subordinado ao tema "Eventos Desportivos Internacionais e Cooperação Administrativa"; C) Intercâmbio Fiscalis "em França, no departamento DIRCOFI Ouest-Paris; D) Conferência Técnica do CIAT, realizadas na cidade do Porto e Lisboa; E) Conferência FMI.

2.2 - Formação presencial: 1) Caraterização, Deteção e Prevenção da Fraude, Corrupção e infrações Conexas; 2) Impacto Fiscal do Sistema de Normalização Contabilística; 3) Condução de Reuniões; 4) Liderança de Equipas; 5) Gestão do Tempo; 6) Gerir com Inteligência Emocional; 7) Comércio Eletrónico; 8) Auditoria Tributária; 9) Informática RITTA I - Powerpoint.

2.3 - Na situação de formador, ministrei cursos de: 1) Análise de Balanços/Verificação de Contas e Fiscalidade; 2) Curso de IVA -Concurso de acesso interno a Inspetor Tributário Nível 1; 3) Elaboração de testes práticos a pedido da Direção de Serviços de Formação, para ações de monitoragem de fiscalidade - IVA; 4) Elaboração de provas de exame no domínio do CIVA, para concurso de acesso interno à categoria de Inspetor Tributário Principal.

3 - Experiência Profissional

3.1 - Combate à fraude carrossel no setor de "comércio de ouro"

3.2 - Combate à fraude carrossel no setor de "comércio automóvel"

3.3 - Combate à fraude no setor de "segurança, limpeza e trabalho temporário" revelador de comportamento fraudulento em sede de IVA com dissimulação de prestadores de serviços fictícios mediante criação de empresas com sócios indigentes.

3.4 - A criação de Base de Dados em Acess, para a área dos reembolsos do IVA, com a finalidade de obter o controlo administrativo e de gestão dos diferentes utilizadores e entidades: controlo administrativo dos pedidos de reembolsos; controlo técnico operacional do Chefe de Equipa; controlo de gestão de reembolsos; planeamento estratégico de reembolsos; A massificação de pedidos de reembolsos de IVA, e reduzidos recursos humanos afetos, intensificou o desenvolvimento de automatismos no domínio de - análise, seleção de contribuintes, produção em série de relatórios, pareceres e despachos, e recolha de documentos de correção (templates). A implementação de rotinas de cruzamento de base de dados de controlo automático para deteção de contribuintes peticionários de reembolsos de IVA, com a situação de dívidas fiscais (processos de execução fiscal) não regularizadas, de forma a cativar-se o cheque a emitir e ou impedir a transferência bancária, através da emissão de Memorando (relato da situação em falta) com protocolo entre a área da Justiça Tributária - Divida Executiva e área da Direção de Serviços de Reembolsos do IVA.

3.5 - Colaboração e coordenação de equipa de inspetores tributários com o DCIAP, no âmbito da operação "Furacão "na realização de buscas a entidades bancárias, financeiras e escritórios de advogados.

3.6 - Colaboração na elaboração de metodologias e procedimentos criadas na DF de Lisboa: Reorganização da IT 2011; Regularizações Voluntárias 2011; Saneamento do Cadastro Fiscal; Projetos de Seleção de Contribuintes com formatação de queries ou matrizes; Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) - DF de Lisboa (área da IT).

4 - Outras atividades relevantes: A) Representante da DF de Lisboa, como membro do grupo de trabalho do SII IT, para implementação da funcionalidade/módulo "Apoio à Inspeção" programa de trabalho - Auditoria Tributária; B) Nomeação de vogal efetivo para o concurso de acesso interno à categoria de Inspetor Tributário Principal, do quadro da Direção Geral dos Impostos (AT), grau 5 do GAT; C) Nomeação de vogal efetivo para o concurso interno de acesso à categoria de Inspetor Tributário Assessor do quadro da Direção Geral dos Impostos (AT), Grau 6 do GAT; D) Nomeação Ministerial para membro da "Comissão de Acompanhamento das Dívidas dos Clubes de Futebol "da AT.

5 - Cargos de Direção, Chefia ou Coordenação exercidos:

5.1 - Ingresso na Direção Geral de Impostos (AT), em 2 de Maio de 1977.

5.2 - Desempenho com Chefia/Coordenação de Equipas - 1989-1997.

5.2.1 - No ano de 1989, Chefe de Equipa na Direção de Serviços do Controle - DSIVA de "ações especiais, planeamento e informática, e coordenação/supervisão a nível nacional de ações inspetivas de grandes empresas" - Despacho do Sr. Diretor Geral.

5.2.2 - Cf. Diário da República, 2.ª série n.º 68, de 22-03-1991, nomeado na categoria de Supervisor Tributário (atual Inspetor Tributário Principal), e colocado na Direção de Finanças de Leiria, até à data de 10-09-1991, por inerência da categoria, exerci a função de Chefe de Equipa inspetiva.

5.2.3 - Na Direção de Finanças de Lisboa: 1992-1997.

5.2.3.1 - Coordenação Geral, da 1.ª ação de inspeção de nível central, sobre "Sinais Exteriores de Riqueza", designada de "Mirage", formada com 4 Chefes de Equipa e 40 técnicos.

5.2.3.2 - Chefe de Equipa de Apoio Técnico (EAT), dependente do Gabinete do Diretor de Finanças, com a responsabilidade das áreas de - Programação e Seleção de Contribuintes; Controlo e Gestão de Denúncias; Controlo e Avaliação do desempenho da atividade geral do departamento e individual dos recursos humanos; Gestão Central do "SIG"; Correspondência e Arquivo.

5.2.3.3 - Chefe de Equipa Especial de Reembolsos de IVA, da área da Inspeção Tributária de Lisboa -Ocidental, na dependência direta do Diretor de Finanças.

5.2.3.4 - Chefe de Equipa de Ações Especiais, na dependência direta do Diretor de Finanças, com a responsabilidade de direção e orientação de processos de elevada complexidade técnica e confidencialidade, estando associados níveis elevados de investigação policial criminal e situações de forte fraude e evasão fiscal.

5.3 - Desempenho do cargo de Dirigente: Período: 1997-2014.

5.3.1 - Nomeado no cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária, na Direção de Finanças de Lisboa, em regime de substituição, cf. Diário da República, 2.ª série n.º 265, de 13-11-1999, com produção de efeitos à data de 02-11-1997.

5.3.2 - No período de 1997-2010 (30-11-2010), manutenção do cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Lisboa, em regime de substituição e ou comissão de serviço, sucessivamente renovadas.

5.3.3 - No período 2010 (01-12-2010) a 2014 (até à presente data) nomeado no cargo de Diretor de Finanças Adjunto na Direção de Finanças de Lisboa - área da Inspeção Tributária, em regime de substituição, cf. Diário da República, 2.ª série n.º 238 de 10-12-2010.

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