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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8364/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, Rui Casal Figueiredo, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea e) do n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Dados biográficos:
Nome: Rui Casal Figueiredo.
Data de nascimento: 1 de fevereiro de 1981.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciado em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, em 2006. Possui formação técnica especializada em sistemas de informação geográfica.
Percurso profissional:
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo Constitucional, de 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022. Desempenhou igualmente as funções de Chefe do Gabinete em substituição de 8 de junho de 2020 até 29 de março de 2022.
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional, de 6 de novembro de 2017 a 25 de outubro de 2019.
Consultor de Quaternaire Portugal, S. A., de 2005 a 2017, onde desenvolveu vasto trabalho especialmente nos domínios do Ordenamento de Território e Sistemas de Informação Geográfica, tendo participado em diversos Instrumentos de Gestão Territorial a diferentes escalas.
A nível internacional colaborou em diversos estudos e planos em Timor-Leste e Angola. Para além dos trabalhos desenvolvidos no domínio do Planeamento e Ordenamento do Território colaborou em diversos estudos de Planeamento Estratégico, Cultura e Projetos e Políticas Urbanas.
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