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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8364/2026, de 2 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da Dr.ª Mariana Gonçalves Coimbra e Silva Piçarra como assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 8364/2026
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público a cessação de funções da Senhora Juíza de Direito, Dr.ª Mariana Gonçalves Coimbra e Silva Piçarra, como assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a 15 de junho de 2026.
26 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320017244