Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8366/2026, de 2 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções de Maria Dulce Martins da Conceição como secretária do Gabinete dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 8366/2026
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que a Senhora D.ª Maria Dulce Martins da Conceição cessou funções em 16 de junho de 2026, como secretária do Gabinete dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional.
26 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320017253