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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8367/2020, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local de Chaves, de 13 de setembro de 2020
TEXTO
Despacho n.º 8367/2020
Por despacho do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, de 13 de agosto de 2020, foi homologada a tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local de Chaves, de 13 de setembro de 2020, a seguir mencionada:
Publicações informativas privadas e cooperativas - (euro) 38,80 por edição com a dimensão da inserção de «espaço de campanha» limitada a um quarto de página em formato tabloide.
No caso de serem utilizados espaços de menor dimensão, será efetuada a correspondente redução proporcional do valor proposto.
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
14 de agosto de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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