Despacho n.º 8367/2022, de 8 de julho

Despacho n.º 8367/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, Diana Braga Neves do Nascimento, técnica superior da Direção-Geral do Ensino Superior, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

ANEXO

Dados biográficos:

Nome: Diana Braga Neves do Nascimento.

Data de nascimento: 26 de junho de 1986.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Pós-graduação em Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011);

Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2014).

Percurso profissional:

De março de 2021 a março de 2022 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local do XXII Governo Constitucional;

De abril a outubro de 2019 - técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;

De dezembro de 2018 a abril de 2019 - técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior;

De fevereiro de 2013 a dezembro de 2018 - bolseira de gestão de ciência e tecnologia na Direção-Geral do Ensino Superior;

De setembro de 2009 a 31 de janeiro de 2013 - advogada estagiária e advogada, atualmente com a inscrição suspensa a seu pedido.

Atividades complementares:

De junho de 2016 à data - vogal da Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito de Lisboa.

315476577