Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8368/2026, de 2 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, do licenciado João André Matias Sebastião Lucas como secretário-geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a 25 de junho de 2026.
TEXTO
Despacho n.º 8368/2026
Após a prévia audição do plenário de Juízes deste Tribunal, designo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, o licenciado João André Matias Sebastião Lucas como Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a 25 de junho de 2026.
26 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320017257