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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8374/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete João Mário Leandro Gonçalves Costa Palma, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Dados biográficos:
Nome: João Mário Leandro Gonçalves Costa Palma;
Data de nascimento: 17 de abril de 1979.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Câmara Municipal de Oeiras - Centro de Estudos Arqueológicos da Câmara Municipal de Oeiras - Assistente Administrativo - 1998-2000;
XV Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - Apoio Técnico Administrativo - 2000-2002;
XVI Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - Apoio Técnico Administrativo - 2002-2004;
XVI Governo Constitucional - Gabinete do Ministro da Cidades, Administração Local, Desenvolvimento Regional e Habitação - Apoio Técnico Administrativo - 2004-2005;
XVII Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - Apoio Técnico Administrativo - 2005-2009;
XVIII Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - Apoio Técnico Administrativo - 2009-2011;
XIX Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território - Apoio Técnico Administrativo - 2011-2013;
XIX Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - Apoio Técnico Administrativo - 2013-2015;
XX Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - Apoio Técnico Administrativo - 2015;
XXI Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - Apoio Técnico Administrativo - 2015-2019;
XXII Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território - Apoio Técnico Administrativo - 2019-2022.
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