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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8376/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Pedro Miguel Salgado da Silva, técnico administrativo da AdP - VALOR, Serviços Ambientais, S. A., com efeitos a partir de 30 de março de 2022.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Dados biográficos:
Nome: Pedro Miguel Salgado da Silva;
Data de nascimento: 8 de novembro de 1974.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Entre 26 de outubro de 2019 e 27 de março de 2022, exerceu funções de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática do XXII Governo Constitucional;
Entre 15 de outubro de 2018 e 25 de outubro de 2019, exerceu funções de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética do XXI Governo Constitucional;
Entre 26 de novembro de 2015 e 14 de outubro de 2018, foi motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional;
Em 2015, foi motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do XX Governo Constitucional;
Entre 2013 e 2015, foi motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do XIX Governo Constitucional;
Em 2013, foi motorista da Assembleia da República;
Entre 2011 e 2013, foi motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional;
Entre 2009 e 2011, foi motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional;
Entre 2005 e 2009, foi motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional;
Entre 2004 e 2005, foi motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional;
Entre 2000 e 2004, foi motorista do Gabinete Coordenador Programa Polis dos XIV e XV Governos Constitucionais.
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