Despacho n.º 8376/2025, de 21 de julho

Despacho n.º 8376/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnica especialista no meu Gabinete a mestre Sara Rodrigues Parodi, trabalhadora da Autoridade da Concorrência, com efeitos a 5 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenha funções de assessoria jurídica no âmbito do procedimento legislativo, na preparação e análise técnico-jurídica de projetos de diplomas legais e regulamentares e emissão de pareceres neste contexto, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

14 de julho de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sara Rodrigues Parodi;

Ano e local de nascimento: 1993, Porto.

Habilitações académicas e profissionais:

Curso de Economia da Concorrência pela Barcelona School of Economics (2023); curso de Proteção de Dados, Segurança Digital e Compliance (2021); curso de Formação Política pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (2021); curso de pós-graduação em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021); mestrado em Direito Administrativo (vertente económica) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, com a dissertação subordinada ao tema «A autonomia decisória da Autoridade da Concorrência no exercício dos poderes sancionatórios: em especial, o instituto jurídico do procedimento de processamento de denúncias» (2020); pós-graduação em Concorrência e Regulação pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018); licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto (2015).

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); Autoridade da Concorrência - advogada especialista no departamento jurídico e do contencioso (2021-2024); advogada a prestar serviços jurídicos e de patrocínio judiciário (2019-2020); advogada estagiária (2017-2018); estágio como jurista no Departamento de Controlo de Concentrações da Autoridade da Concorrência (2016-2017).

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