Despacho n.º 8378/2025, de 21 de julho

Despacho n.º 8378/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Maria Filomena Pereira Magueija Santos, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Filomena Pereira Magueija Santos;

Data de nascimento: 18 de abril de 1961;

Naturalidade: Lamego.

II - Formação académica:

12.º ano de escolaridade.

III - Percurso profissional:

Desde 2024 - Técnica de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIV Governo Constitucional;

2023-2024 - Técnica de apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo Constitucional;

2022-2023 - Técnica de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

2019-2022 - Técnica de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;

2018-2019 - Técnica de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXI Governo Constitucional;

2018 - Técnica de apoio administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Indústria do XXI Governo Constitucional;

2010-2018 - Assistente técnica na Secretaria-Geral do MEE;

2003-2010 - Assistente administrativa no Turismo de Portugal;

1998-2003 - Assistente administrativa na INFTUR;

1991-1998 - Auxiliar de alimentação e dietética no Hospital São Francisco Xavier.

319309553