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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8381/2022
Despacho n.º 8381/2022, de 8 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação de funções do juiz de direito Jorge Miguel Abreu da Silva como assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
TEXTO
Despacho n.º 8381/2022
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, por força do termo da comissão de serviço, o Senhor Juiz de Direito Jorge Miguel Abreu da Silva cessa funções como assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, em 30 de junho de 2022.
29 de junho de 2022. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
315469862