Despacho n.º 8387/2010, de 18 de maio

Despacho n.º 8387/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar assessoria ao meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Catarina Serras Vasco.

2 - É atribuído à nomeada 50 % do valor do estatuto remuneratório de adjunto, incluindo, em igual percentagem, o percebimento das demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.

3 - A nomeada é autorizada a exercer actividades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 - A presente nomeação é feita pelo prazo um ano, renovável automática e sucessivamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.

3 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.

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