Despacho n.º 8391/2025, de 21 de julho

Despacho n.º 8391/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Célia Maria Gouveia Quaresma para exercer funções de assessoria jurídica.

2 - Nos termos previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de junho de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Célia Maria Gouveia Quaresma;

Data de nascimento: 13 de junho de 1971.

Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;

DEJUR - Diploma de Especialização Jurídica, pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso de pós-graduação em Proteção de Menores, pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Percurso profissional:

Entre abril de 2024 e junho de 2025 - adjunta no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

Entre maio de 2023 e abril de 2024 - técnica especialista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

Entre fevereiro de 2016 e maio de 2023 - diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

Entre abril de 2021 e junho de 2022 - subdiretora-geral na Direção-Geral das Autarquias Locais;

Entre abril de 2006 e janeiro de 2016 - técnica superior da Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso na Secretaria-Geral do Ministério da Economia; na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; e na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

Entre maio de 2005 e março de 2006 - técnica superior na Direção-Geral de Segurança Social;

Entre janeiro de 2003 e abril de 2005 - técnica superior na Coordenação Nacional para os Assuntos da Família, no Ministério do Trabalho e Segurança Social;

Entre novembro de 2000 e dezembro de 2002 - assessora na Comissão Nacional da Família, no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

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