Despacho n.º 8396/2025, de 21 de julho

Despacho n.º 8396/2025

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 54.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, na sua redação atual, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretora da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Patrícia Gonçalves Gama da Silveira, coordenadora superior de investigação criminal, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da nota curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.

1 de julho de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Patrícia Gonçalves Gama da Silveira.

Data de nascimento: 4 de outubro de 1972.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações académicas:

Curso Pós-graduado em Direito das Autarquias Locais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007.

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1996.

Atividade profissional:

Europol (Países Baixos):

Chefe de Unidade de Estratégia e Relações Externas, junho de 2020 a maio de 2025, responsável pelo desenvolvimento e aplicação da estratégia de relações externas da Europol, fomentando, negociando e gerindo parcerias estratégicas e por prestar aconselhamento estratégico à direção executiva, assegurando e supervisionando todo o planeamento estratégico das atividades da agência.

Polícia Judiciária:

Coordenadora Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, desde junho de 2019.

Chefe do Gabinete de Ligação de Portugal na Europol (Países Baixos), de julho de 2019 a maio de 2020.

Coordenadora de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, de outubro de 2001 a maio de 2019.

Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT), fevereiro de 2015 a junho de 2019, coordenação de secções de combate ao banditismo, incluindo crime organizado relacionado com assaltos a bancos, ATM e carrinhas de valores, raptos e sequestros e tráfico de pessoas, entre outros;

Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), maio de 2006 a julho de 2013, coordenação de secções de combate à corrupção e crime económico e financeiro e de investigação de cibercrime relacionado com meios de pagamento e moeda falsa;

Direção Nacional, agosto de 2005 a julho de 2006, assessoria ao Diretor Nacional;

Direção Nacional para a Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económico Financeira (DCICCEF), coordenação de secções de investigação de branqueamento de capitais e de criminalidade económico-financeira;

Unidade de Informação Financeira, junho de 2003 a setembro de 2004, responsável pelas áreas de cooperação nacional e internacional e informação;

Diretoria de Lisboa, outubro de 20201 a junho de 2003, coordenação de secções de investigação de burlas, incêndios e responsável pela área de informação.

UNODC (Moçambique):

Conselheira Legal Residente do Procurador-Geral da República e do Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique, julho de 2013 a fevereiro de 2015.

Advogada, de janeiro de 1999 até novembro de 2000 e advogada estagiária de setembro de 1996 a janeiro de 1999 (inscrição suspensa).

Formação profissional:

No âmbito da Europol, da Polícia Judiciária e da UNODC, frequentou diversas ações de formação, seminários e conferências, nacionais e internacionais, em matérias de cooperação policial internacional, segurança avançada, OSINT, planeamento e gestão estratégica, formação de formadores e nas áreas criminais sob a sua responsabilidade.

Curso de Formação de Coordenadores de Investigação Criminal da Polícia Judiciária - IPJCC (2000-2001).

Estágio na Ordem dos Advogados, (1996-1999).

Representante da Polícia Judiciária e da Europol:

Representou a Europol em diversas negociações de acordos de trabalho com países terceiros e outros parceiros, as quais foram concluídas com sucesso, e no âmbito do estabelecimento dos pontos de contacto nacional para a Europol, reuniões de trabalho, conferências e outros eventos.

Representou a Polícia Judiciária e Portugal como perita e avaliadora nacional no quadro das relações institucionais com EL PAcCTO, INTERPOL, UNODC, OCDE, OLAF, GRECO, Grupo EGMONT, GAFI e outros e em diversos outros eventos.

Agraciamentos:

Louvor individual, atribuído pelo Ministro da Justiça, pelo papel desempenhado na resolução de investigações complexas no âmbito da criminalidade económica (2010);

Três louvores coletivos, atribuídos pelos Ministro da Justiça, pelo papel desempenhado na resolução de investigações complexas no âmbito do combate à fraude ao Serviço Nacional de Saúde, designadamente na área de prescrição ilícita de medicamentos e respetivas burlas (2014); do combate ao tráfico de seres humanos (2021); e de associação criminosa para a prática de criminalidade complexa e violenta com recurso a armas proibidas e explosivos, roubo agravado, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e outros (2024).

Outros elementos:

Foi formadora e oradora no âmbito de vários cursos, conferências e seminários no âmbito da Europol, Polícia Judiciária e CEPOL nas áreas criminais sob a sua responsabilidade, incluindo formação em direito penal a novos inspetores.

Ao longo de toda a sua atividade profissional elaborou diversos estudos e trabalhos escritos, nomeadamente nas áreas da moeda falsa, cibercrime e meios de pagamento e criminalidade organizada.

Ao longo da carreira na Polícia Judiciária, foi responsável pela coordenação operacional e estratégica de inúmeras investigações e ações de prevenção criminal, nomeadamente nas áreas de combate e prevenção da criminalidade violenta e organizada, tráfico de pessoas e criminalidade económico-financeira, muitas delas de elevada repercussão social, quer pela sua complexidade e gravidade, quer pelas pessoas envolvidas e o destacado impacto que tiveram nos órgãos de comunicação social.

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