Despacho n.º 8397/2025, de 21 de julho

Despacho n.º 8397/2025

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, no n.º 4 do artigo 55.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, na sua redação atual, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretora do Serviço de Planeamento, Qualidade e Avaliação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Anabela Ferreira Filipe Pereira Coutinho, especialista de polícia científica, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da nota curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.

2 de julho de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Anabela Ferreira Filipe Pereira Coutinho.

Data de nascimento: 3 de janeiro de 1975.

Naturalidade: Lisboa.

Formação académica:

Programa Avançado em Liderança, Estratégia e Inovação da Universidade Católica;

Frequência de programa destinado à obtenção de grau académico de doutora em Direito, denominado «Direito, Cidadania e Justiça no Século XXI» lecionado pela Universidade de Coimbra, com conclusão de módulo letivo (um ano) e projeto de tese sobre «Política Criminal em Portugal na era pós 25 de abril»;

Mestre em Ciências Criminais e Comportamentos Desviantes pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Dissertação: «Tráfico de Seres Humanos: análise de uma escravatura contemporânea» (2009);

Pós-graduada em Criminologia (1.º Ed.) pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Dissertação: «Crime no feminino: análise da população prisional de Tires» (2003);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999).

Carreira atual na Polícia Judiciária:

Especialista de Polícia Científica.

Percurso profissional na Polícia Judiciária:

Desde 01/02/2020: Assessora do Diretor Nacional, exercendo funções similares às de chefe de gabinete;

Entre 06/2016 e 01/2020: gestora de projetos em diversas linhas de financiamento europeias, nomeadamente o Fundo para a Segurança Interna e o Horizonte 2020; Coordenação interina da equipa de implementação e gestão do Fundo para a Segurança Interna; apoio jurídico na Área de Planeamento, Inovação e Conhecimento (atual Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento);

Entre 06/2007 e 05/2016: jurista, prestando assessoria à Direção da Unidade de Cooperação Internacional em matérias relativas ao Direito internacional, Europeu, cooperação policial e judiciária e apoio ao desenvolvimento. Acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia, grupos de trabalho e avaliações internacionais relativas a diversas áreas de competência da Polícia Judiciária, gestão de projetos de cooperação policial financiados/coordenados por entidades nacionais, como o Camões, IP, e internacionais, como a ONU, Comissão Europeia, Expertise France ou FIAP;

Entre 06/2001 e 05/2007: perita na área de inspeção ao local do crime (criminalística), desenvolvendo essa atividade em Lisboa (06/2001 a 05/2005) e em Ponta Delgada - Açores (03/2005 a 03/2007).

Formação profissional:

Participou, enquanto formanda, ao longo do seu percurso profissional na Polícia Judiciária, em inúmeros cursos, desde logo o curso de formação inicial em criminalística e formação de formadores, ações de formação, conferências e seminários promovidos internamente e por entidades nacionais e estrangeiras, versando diversas matérias relacionadas com as funções desempenhadas.

Outros elementos relevantes:

Atividade de formadora: ministra formação profissional em Direito Penal no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais aos cursos de formação inicial de Inspetor e de Especialista de Polícia Científica. Adicionalmente, ministrou a mesma disciplina no momento de integração da carreira de investigação e fiscalização do (extinto) SEF na Polícia Judiciária.

Representação institucional: como participante e oradora, representando a Polícia Judiciária, em diversas conferências e seminários, nacionais e internacionais, em matérias relativas quer à sua formação académica quer às funções desempenhadas.

Publicações: artigos de natureza técnico-científica intitulados

«Decisão Europeia de Investigação: uma emergência necessária», Revista Investigação Criminal, Lisboa, n.º 11 (fevereiro 2017); e

«Investigação criminal face ao Tráfico de Seres Humanos - (in)definições, dificuldades e desafios», Revista de Investigação Criminal n.º 1 (janeiro de 2011).

Louvores:

Agraciada com louvor coletivo atribuído pela Ministra da Justiça em 2015.

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