Despacho n.º 8412/2017, de 26 de setembro

Despacho n.º 8412/2017

Cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Galvão Grilo no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a seu pedido.

Nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público que foi autorizada, por despacho de 21 de julho de 2017 do Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Galvão Grilo, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos desta Comissão, com efeitos a 31 de julho de 2017, para o qual tinha sido nomeada, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 3441/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016.

5 de setembro de 2017. - A Presidente, Teresa Fragoso.

310762124